Política de Privacidade

1. Quem é o responsável

A Averbas é um produto da LGM Labs, responsável (controladora) pelo tratamento dos dados descritos nesta política. Para tratar de privacidade e dados pessoais, fale conosco pelo e-mail contato@averbas.com.br.

2. Quais dados tratamos

• Cadastro e contato: nome, e-mail e telefone de quem cria uma conta ou é indicado como apresentante de um título.
• Documentos e seu conteúdo: os arquivos que você envia para a pré-conferência (por exemplo, matrícula, guias, certidões e contratos) e as informações extraídas deles.
• Informações do ato: dados sobre o ato pretendido e o imóvel (como tipo de imóvel, partes, valor e ônus) que você informa.
• Dados de outras pessoas envolvidas no ato: os documentos que você envia contêm dados de terceiros — tipicamente o vendedor e o comprador —, como nome e CPF ou CNPJ. Você também pode, se quiser, informar a data de nascimento do vendedor para que a regularidade fiscal dele seja conferida automaticamente; esse campo é opcional e não fica guardado: é usado apenas naquela consulta e descartado em seguida.
• Uso e segurança: registros de acesso e de auditoria das ações realizadas no sistema.

Não solicitamos dados sensíveis intencionalmente. Envie apenas os documentos necessários ao ato pretendido.

3. Para que usamos

• Ler e organizar os documentos enviados e apontar, por um motor de regras, o que pode faltar para o ato registral — com o fundamento legal.
• Conferir, em fontes públicas, a regularidade fiscal do vendedor (certidão de débitos federais junto à Receita Federal e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional). O resultado aparece como informação de apoio no relatório e não substitui a certidão exigida no registro.
• Gerar o resultado da pré-conferência e avisar você por e-mail quando a análise ficar pronta.
• Operar, manter e proteger o serviço (segurança, prevenção a abusos e auditoria).

4. Com quem compartilhamos

Para funcionar, a Averbas utiliza prestadores que tratam dados em nosso nome (operadores):

• Leitura por inteligência artificial: o conteúdo dos documentos é enviado à Anthropic (modelo Claude) para extração das informações. Esse processamento pode ocorrer fora do Brasil (transferência internacional de dados).
• Armazenamento: banco de dados e arquivos ficam na Supabase, em infraestrutura na região de São Paulo, Brasil.
• Envio de e-mail: usamos a Resend para enviar os avisos de análise pronta e mensagens transacionais (confirmação de e-mail, recuperação de senha).
• Consulta de certidões públicas: para conferir a regularidade fiscal do vendedor, enviamos o CPF ou CNPJ dele — e, quando você a informa, a data de nascimento — à Infosimples, que obtém a certidão na Receita Federal e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em nosso nome. A certidão de débitos é documento público, cuja emissão depende apenas do número do documento, sem procuração ou autorização do titular. Enviamos apenas o necessário para a consulta — nunca os seus arquivos.

Não vendemos seus dados nem os utilizamos para publicidade.

5. Por quanto tempo guardamos

• Sem um plano de armazenamento, os arquivos enviados são removidos do armazenamento em cerca de um dia; os resultados das análises permanecem na sua conta.
• As pré-conferências de contas sem plano de armazenamento são apagadas por completo (banco de dados e arquivos) após 90 dias. Assinantes mantêm seus arquivos enquanto durar o plano.

Você pode pedir a exclusão antes desses prazos (ver “Seus direitos”).

6. Segurança

• Os arquivos ficam em armazenamento privado.
• Cada usuário acessa apenas as próprias análises (isolamento por conta).
• O acesso às áreas internas exige autenticação (login).

7. Seus direitos

Conforme a LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção; anonimização ou eliminação; portabilidade; informação sobre os compartilhamentos; e revogação de consentimento, quando aplicável. Para exercer esses direitos, escreva para contato@averbas.com.br.

8. Encarregado (DPO)

Para assuntos relativos a dados pessoais, o contato é contato@averbas.com.br.

9. Base legal

Tratamos os dados para executar a pré-conferência solicitada por você, cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas à atividade registral e atender ao legítimo interesse de operar, aprimorar e dar segurança ao serviço.

Os dados de terceiros que aparecem nos documentos (como o vendedor e o comprador) são tratados com base no legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX) de conferir a documentação do ato que você pretende registrar, limitado ao que é necessário para essa conferência. A consulta de regularidade fiscal recai sobre certidão pública, cuja emissão a lei faculta a qualquer pessoa mediante o número do CPF ou CNPJ.

10. Cookies e análise de uso

Usamos cookies e tecnologias semelhantes (como o armazenamento local do navegador) em duas situações:

• Essenciais: necessários para o serviço funcionar — manter você conectado (sessão de login) e lembrar preferências, como o tema claro/escuro. Sem eles, partes do site não funcionam; por isso não podem ser desativados.
• Análise de uso (Google Analytics): só com a sua autorização. Se você aceitar, usamos o Google Analytics 4 para entender, de forma agregada, como o site é usado (páginas visitadas, origem do acesso, tipo de dispositivo e navegador) e assim aprimorar o produto — e aí ele grava cookies no seu navegador para distinguir visitas e sessões. Enquanto você não decidir, ou se recusar, ele não grava cookie nem coleta nada.
• Publicidade (Google AdSense), só nos textos do blog: os textos publicados em averbas.com.br/blog exibem anúncios fornecidos pelo Google. Eles não aparecem em nenhuma outra parte do site — nem nas páginas de índice do próprio blog, nem na sua área, nas suas análises ou em qualquer página com documento seu. Se você aceitar na faixa de cookies, os anúncios podem ser personalizados, e o Google grava cookies para isso. Se você recusar, ou enquanto não decidir, os anúncios continuam aparecendo, porém sem personalização.

A análise de uso não serve para identificar você pessoalmente nem para publicidade. O Google Analytics 4 não registra o seu endereço IP: ele é usado apenas de forma efêmera para estimar a localização aproximada (país/estado) e então descartado. Os dados de uso são processados pelo Google e podem ser tratados fora do Brasil (transferência internacional).

No caso da publicidade, o Google atua como controlador dos dados que coleta para esse fim, segundo as suas próprias políticas. Ele pode usar cookies e identificadores do seu navegador para medir e — se você tiver autorizado — personalizar os anúncios, e esses dados podem ser tratados fora do Brasil. Não enviamos ao Google nada do que você nos confia: nem os seus documentos, nem o conteúdo das suas análises, nem os dados que aparecem neles.

A base legal da análise de uso e da publicidade personalizada é o seu consentimento (LGPD, art. 7º, I), colhido na faixa que aparece na sua primeira visita. Até você escolher, as duas ficam desligadas — e continuam desligadas se você recusar, caso em que os anúncios do blog aparecem sem personalização.

Você pode mudar de ideia quando quiser, no botão abaixo. Recusar depois de ter aceitado interrompe a coleta daí em diante; para apagar os cookies que já foram gravados, use as configurações do seu navegador. Também é possível bloquear o Google Analytics em todos os sites com o complemento de desativação do Google Analytics. Os cookies essenciais permanecem, pois o serviço depende deles.

11. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo; mudanças relevantes serão sinalizadas.

12. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados: contato@averbas.com.br.