Política de Privacidade

1. Quem é o responsável

A Averbas é um produto da LGM Labs, responsável (controladora) pelo tratamento dos dados descritos nesta política. Para tratar de privacidade e dados pessoais, fale conosco pelo e-mail contato@averbas.com.br.

2. Quais dados tratamos

• Cadastro e contato: nome, e-mail e telefone de quem cria uma conta ou é indicado como apresentante de um título.
• Documentos e seu conteúdo: os arquivos que você envia para a pré-conferência (por exemplo, matrícula, guias, certidões e contratos) e as informações extraídas deles.
• Informações do ato: dados sobre o ato pretendido e o imóvel (como tipo de imóvel, partes, valor e ônus) que você informa.
• Uso e segurança: registros de acesso e de auditoria das ações realizadas no sistema.

Não solicitamos dados sensíveis intencionalmente. Envie apenas os documentos necessários ao ato pretendido.

3. Para que usamos

• Ler e organizar os documentos enviados e apontar, por um motor de regras, o que pode faltar para o ato registral — com o fundamento legal.
• Gerar e enviar a nota de exigências ao apresentante.
• Operar, manter e proteger o serviço (segurança, prevenção a abusos e auditoria).

4. Com quem compartilhamos

Para funcionar, a Averbas utiliza prestadores que tratam dados em nosso nome (operadores):

• Leitura por inteligência artificial: o conteúdo dos documentos é enviado à Anthropic (modelo Claude) para extração das informações. Esse processamento pode ocorrer fora do Brasil (transferência internacional de dados).
• Armazenamento: banco de dados e arquivos ficam na Supabase, em infraestrutura na região de São Paulo, Brasil.
• Envio de e-mail: usamos a Resend para enviar a nota de exigências e mensagens transacionais.

Não vendemos seus dados nem os utilizamos para publicidade.

5. Por quanto tempo guardamos

• As pré-conferências feitas pelo portal que não forem assumidas por um cartório são apagadas automaticamente após 90 dias — tanto do banco de dados quanto dos arquivos.
• Casos assumidos por um cartório e protocolos internos são mantidos enquanto necessários à finalidade e ao cumprimento de obrigações legais.

Você pode pedir a exclusão antes desses prazos (ver “Seus direitos”).

6. Segurança

• Os arquivos ficam em armazenamento privado.
• Cada cartório acessa apenas os próprios dados (isolamento por serventia).
• O acesso às áreas internas exige autenticação (login).

7. Seus direitos

Conforme a LGPD, você pode solicitar: confirmação e acesso aos seus dados; correção; anonimização ou eliminação; portabilidade; informação sobre os compartilhamentos; e revogação de consentimento, quando aplicável. Para exercer esses direitos, escreva para contato@averbas.com.br.

8. Encarregado (DPO)

Para assuntos relativos a dados pessoais, o contato é contato@averbas.com.br.

9. Base legal

Tratamos os dados para executar a pré-conferência solicitada por você, cumprir obrigações legais e regulatórias relacionadas à atividade registral e atender ao legítimo interesse de operar e dar segurança ao serviço.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A data da última atualização fica no topo; mudanças relevantes serão sinalizadas.

11. Contato

Dúvidas sobre esta política ou sobre seus dados: contato@averbas.com.br.